Tipo
Artigo de revista
Título
Da coisa julgada nas ações de alimentos
Data
2007
Ementa

Resumo:O artigo tem por objetivo analisar a ocorrência ou não de coisa julgada, após um breve estudo sobre esta, nas sentenças transitadas em julgadas que apreciam pedidos de alimentos. Utilizou-se o método de pesquisa lógico-dedutivo, com investigação na doutrina e jurisprudência pátria e alienígena. Inferiu-se que, efetivamente, as sentenças prolatadasnestas ações têm em si a imunização dos seus efeitos acobertados pela coisa julgada e, desta forma, não podem ser renovadas sem que haja modificação na causa de pedir que ensejou o julgamento.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 144, p. 286–301, fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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