Tipo
Artigo de revista
Título
A imutabilidade da "justiça da decisão" como fixação da causa de pedir em demanda nova
Data
2007
Ementa

Resumo:O núcleo do interesse jurídico do assistente se radica justamente na eficácia de que trata o art. 55 do CPC, sendo que a sua intervenção gera efeitos ligados à sua esfera, respeitantes à fundamentação do pedido (e da decisão). Isto se aplica ás ações individuais quanto às que se tutelam direitos coletivos lato sensu.

Classificação (CDDir)
341.40
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 144, p. 275–285, fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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