Academia Brasileira de Direito Constitucional., Intervenção do Estado na economia por meio da tributação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferraz, Roberto

Título

Intervenção do Estado na economia por meio da tributação

Data

2006

Ementa

Sumário:Argumentos contra o dirigismo fiscal -- A neutralidade dos tributos no tocante à concorrência -- Dispositivos constitucionais relativos à empresa, à tributação e à concorrência.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.

Referência: v. 10 B, p. 627–641, 2006.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas