Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Intervenção do Estado na economia por meio da tributação
Data
2006
Ementa
Sumário:Argumentos contra o dirigismo fiscal -- A neutralidade dos tributos no tocante à concorrência -- Dispositivos constitucionais relativos à empresa, à tributação e à concorrência.
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2006
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
Referência: v. 10 B, p. 627–641, 2006.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2023-01-29T00:31:51.000Z [ 9561490 ]