Tipo
Revista
Título
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional
Data
2001 [2006, 2005, ..., 2002, 2001]
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
   Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Artigos por ano(exibir todos)
2006» Lei de biossegurança e direito à vida / Edouard David Dardenne.
   v. 9, p. 93–101, 2006.
» Los tribunales constitucionales en América Latina y la protección de la ciudadanía / José Antonio Rivera Santibáñez.
   v. 10 B, p. 67–104, 2006.
» O direito constitucional como ciência de direcção: o núcleo essencial de prestações sociais ou a localização incerta da socialidade (contributo para a reabilitação da força normativa da "constituição social") / José Joaquim Gomes Canotilho.
   v. 10 B, p. 105–127, 2006.
» Apuntes sobre las opciones de cambio en la metodología de la enseñanza del derecho en México / José María Serna de la Garza.
   v. 10 B, p. 129–161, 2006.
» Parcerias público-privadas (PPPs) e regulação / Juarez Freitas.
   v. 10 B, p. 163–197, 2006.
» Instrumentos de participação popular no Direito Constitucional: a experiência do direito constitucional comparado : visão européia e latino-americana : propostas alternativas / Hab. Krystian Complak. --
   v. 10 B, p. 199–224, 2006.
» É possível encontrar respostas corretas em direito?: a incompatibilidade do positivismo com o (neo) constitucionalismo / Lenio Luiz Streck.
   v. 10 B, p. 225–259, 2006.
» Em defesa da constituição prospectiva / Luis Edson Fachin.
   v. 10 B, p. 261–266, 2006.
» Direitos humanos, cidadania e inclusão social / Regina Quaresma.
   v. 10 B, p. 559–270, 2006.
» O Brasil e o Sistema Mundial de Proteção dos Direitos Humanos Fundamentais / Luiz Flávio Gomes.
   v. 10 B, p. 267–271, 2006.
» Por uma metódica constitucional que se ocupe da utilização de fragmentos do direito comparado pela jurisdição constitucional / Luiz Magno Pinto Bastos Junior.
   v. 10 B, p. 273–286, 2006.
» Constitucionalização do direito e judicialização das relações político-sociais: (roteiro de uma exposição) / Luís Roberto Barroso.
   v. 10 B, p. 287–299, 2006.
» El tribunal constitucional como tribunal doctrinal de los derechos fundamentales / Manuel Carrasco Durán.
   v. 10 B, p. 301–313, 2006.
» Reforma do Estado e prestação de serviços públicos / Marçal Justen Filho.
   v. 10 B, p. 315–342, 2006.
» Partidos políticos: democracia interna e financiamento de campanha : a reforma política e o jardineiro infiel / Marcello Cerqueira.
   v. 10 B, p. 343–364, 2006.
» Democracia e jurisdição constitucional em sociedades plurais / Marcos Augusto Maliska.
   v. 10 B, p. 365–377, 2006.
» Delegação de serviços públicos / Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt.
   v. 10 B, p. 379–393, 2006.
» Universidade pública e parcerias: desafios de regulamentação no direito brasileiro / Maria Paula Dallari Bucci.
   v. 10 B, p. 395–409, 2006.
» As vitórias da esquerda na América Latina / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
   v. 10 B, p. 411–418, 2006.
» Neoconstitucionalismo y derechos fundamentales en tiempos de emergencia / Miguel Carbonell.
   v. 10 B, p. 419–436, 2006.
» Protección constitucional especial: niños, adolescentes y ancianos / Néstor Pedro Sagüés.
   v. 10 B, p. 437–457, 2006.
» Os princípios, as obrigações prima facie, as normas não-ponderadas e a consideração de todas as coisas / Néviton Guedes.
   v. 10 B, p. 459–480, 2006.
» Reflexiones sobre dignidad humana y derechos humanos / Norman José Solórzano Alfaro.
   v. 10 B, p. 481–492, 2006.
» A democracia representativa e o instituto da fidelidade partidária / Orides Mezzaroba.
   v. 10 B, p. 493–499, 2006.
» Governo e democracia na América do Sul / Paulo Lopo Saraiva.
   v. 10 B, p. 501–513, 2006.
» A plenitude da garantia constitucional do acesso à justiça como instrumento de inclusão social / Raquel Schlommer Honesko.
   v. 10 B, p. 515–526, 2006.
» Integración supranacional y derecho constitucional / Raúl Canosa Usera.
   v. 10 B, p. 527–557, 2006.
» La reglamentación contra el terrorismo y los derechos fundamentales del hombre / René Fortín Magaña.
   v. 10 B, p. 571–582, 2006.
» Constituição e tributação na Ibero-América e a situação atual dos direitos e garantias dos contribuintes nas Fazendas locais na América Latina / Heleno Taveira Torres.
   v. 10 B, p. 583–625, 2006.
» Intervenção do Estado na economia por meio da tributação: a proteção da empresa e a livre concorrência / Roberto Ferraz.
   v. 10 B, p. 627–641, 2006.
» O acesso ao direito e à justiça / Roberto Portugal Bacellar.
   v. 10 B, p. 643–648, 2006.
» Concepto de democracia y sistema de govierno en América Latina / Jorge Carpizo.
   v. 10 B, p. 9–65, 2006.
» El habeas data en la República Oriental del Uruguay / Rubén Flores Dapkevicius.
   v. 10 B, p. 649–659, 2006.
» Protección constitucional de los medios de comunicación / Rubén Hernández Valle.
   v. 10 B, p. 661–673, 2006.
» A repercussão geral das questões constitucionais e o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário: Lei nº 11.418/2006 / Sandro Marcelo Kozikoski. --
   v. 10 B, p. 675–697, 2006.
» A proteção constitucional das empresas nacionais / Ubirajara Costódio Filho.
   v. 10 B, p. 699–711, 2006.
» O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   v. 10 B, p. 713–745, 2006.
» Democracia representativa brasileira: o estado de exceção e a quebra dos princípios da soberania popular e da separação de poderes / Vitor Hugo Nicastro Honesko.
   v. 10 B, p. 747–757, 2006.
» As reformas do Estado no Brasil: a desestatização : a privatização e os serviços públicos / Walter Ceneviva.
   v. 10 B, p. 759–775, 2006.
» A constituição da história brasileira: índios, patrimônio cultural da democracia / Walter Claudius Rothenburg.
   v. 10 B, p. 777–790, 2006.
» Seguridade social e garantia dos direitos sociais / Wilson Steinmetz.
   v. 10 B, p. 791–799, 2006.
» O ensino do direito constitucional e a formação da consciência crítica / Ana Paula de Barcellos.
   v. 10 A, p. 97–105, 2006.
» A constituição européia e as políticas socias / António José Avelãs Nunes.
   v. 10 A, p. 119–149, 2006.
» Democracia direta e divisão de poderes: algumas idéias latino-americanas / Antonio Moreira Maués.
   v. 10 A, p. 151–166, 2006.
» Considerações sobre os partidos políticos e financiamento de campanha eleitoral: comentários e debates / Armando Antonio Sobreiro Neto.
   v. 10 A, p. 167–175, 2006.
» La protección constitucional a las empresas nacionales: el caso del derecho fundamental de propiedad constitucional en perspectiva comparada / Arturo Hoyos.
   v. 10 A, p. 177–202,, 2006.
» Os direitos humanos e os mecanismos constitucionais de sua defesa / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 10 A, p. 203–220, 2006.
» A liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privada / Clovis Beznos. --
   v. 10 A, p. 221–238, 2006.
» A visão substancialista da constituição como forma de efetivação dos direitos e garantias previstos na CRFB/88 / Dario Nobrega.
   v. 10 A, p. 239–249, 2006.
» Poder constituinte e constitucionalismo democrático: a política da multidão e a democracia participativa na Constituição de 1988 / Adriano Pilatti.
   v. 10 A, p. 9–25, 2006.
» La formación del sistema presidencial latinoamericano: (un ensayo e cultura constitucional) / Diego Valadés.
   v. 10 A, p. 251–273, 2006.
» Como a Sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil / Fernando Facury Scaff.
   v. 10 A, p. 275–302, 2006.
» Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano / Flavia Piovesan.
   v. 10 A, p. 303–323, 2006.
» Condicionantes à sindicabilidade dos direitos sociais / Flávio Pansieri.
   v. 10 A, p. 325–336, 2006.
» Condicionantes à sindicabilidade dos direitos sociais / Flávio Pansieri.
   v. 10 A, p. 325–336, 2006.
» O juiz como garantidor dos direitos fundamentais / Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
   v. 10 A, p. 337–348, 2006.
» Régimen constitucional de la responsabilidad del presidente de la república, relaciones gobierno - parlamento y gobernabilidad democrática: la experiencia del Perú / Francisco José Eguiguren Praeli.
   v. 10 A, p. 349–369, 2006.
» Reforma política e fidelidade partidária / Ivo Dantas. --
   v. 10 A, p. 371–402, 2006.
» La constitución, como una respuesta teológica inicial: una explicación sistémica / Germán Cisneros Farías.
   v. 10 A, p. 403–426, 2006.
» Duzentos anos de jurisdição constitucional: as lições de Marbury v. Madison / Gustavo Binenbojm.
   v. 10 A, p. 425–448, 2006.
» Bioética, ingeniería genética, ética y derechos humanos / Héctor Gros Espiell.
   v. 10 A, p. 449–466, 2006.
» Constituição e tributação na Ibero-América e a situação atual dos direitos e garantias dos contribuintes nas Fazendas locais na América Latina / Heleno Taveira Torres.
   v. 10 A, p. 467–509, 2006.
» Contribuciones al derecho procesal constitucional / Hernán Alejandro Olano García.
   v. 10 A, p. 511–536, 2006.
» Princípios e regras e a segurança jurídica / Humberto Ávila. --
   v. 10 A, p. 537–556, 2006.
» La participación de la ciudadanía y de la sociedad en la defensa jurídica de la constitución / Humberto Nogueira Alcalá.
   v. 10 A, p. 557–592, 2006.
» Direitos fundamentais e tratados internacionais em matéria de direitos humanos na Constituição federal de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 10 A, p. 593–619, 2006.
» La muy discrecional doctrina del margen de apreciación nacional según el Tribunal Europeo de Derechos Humanos: soberanía e integración / Javier García Roca.
   v. 10 A, p. 621–653, 2006.
» La construcción de las garantías: hacia una concepción antipatriarcal de la libertad y la igualdad / Joaquín Herrera Flores.
   v. 10 A, p. 655–694, 2006.
» Algunas reflexiones sobre la significación constitucional de la noción de dignidad humana / Alberto Oehling de los Reyes.
   v. 10 A, p. 27–70, 2006.
» Nem sempre os fins justificam os meios: o Tribunal Penal Internacional e a Constituição portuguesa / Jorge Bacelar Gouveia.
   v. 10 A, p. 695–734, 2006.
» Terrorismo e garantias constitucionais: a questão do "analfabetismo jurídico funcional" e a caneta do que pode(ria) pesar / Alexandre Morais da Rosa.
   v. 10 A, p. 71–80, 2006.
» O direito constitucional e o direito internacional da democracia e dos direitos do homem / Alexandre Coutinho Pagliarini.
   v. 10 A, p. 81–95, 2006.
2005» A proteção constitucional dos direitos humanos e o novo § 3º do art. 5º: "é preciso imaginar Sisifo feliz" / Sílvia Maria da Silveira Loureiro.
   v. 8, p. 77–101, 2005.
» Premissas para um "direito a ter direitos": fundamentos filosóficos críticos para o direito internacional dos direitos humanos / Ana Leticia Duarte Medeiros.
   v. 7, p. 91–101, 2005.
» Reforma política responsável / Armando Sobreiro Neto.
   v. 7, p. 103–108, 2005.
» A Constituição de 1988 e as relações internacionais: reflexões sobre o art. 4º e sua relevância para os direitos humanos / Celso Lafer.
   v. 7, p. 109–123, 2005.
» Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos / Fernando Facury Scaff. --
   v. 7, p. 125–142, 2005.
» A fidelidade partidária na reforma política brasileira / Fernando Gustavo Knoerr.
   v. 7, p. 143–153, 2005.
» Direitos humanos: desafios e perspectivas contemporâneas / Flávia Piovesan.
   v. 7, p. 155–179, 2005.
» Dez propostas para a reforma do judiciário na República Federativa do Brasil / Friedrich Müller. --
   v. 7, p. 181–191, 2005.
» O estado de exceção econômico / Gilberto Bercovici.
   v. 7, p. 193–199, 2005.
» Princípio da não-discriminação tributária no direito brasileiro / Heleno Taveira Tôrres.
   v. 7, p. 201–238, 2005.
» Jurisdição constitucional e realização do estado social: omissão inconstitucional e controle judicial : instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos / Heloisa da Silva Krol.
   v. 7, p. 239–252, 2005.
» Apontamentos sobre o princípio da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais no âmbito da constituição federal de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 7, p. 253–284, 2005.
» Ética, constituição e a idéia de uma sociedade justa / José João Neves Barbosa.
   v. 7, p. 285–290, 2005.
» A Constituição européia entre o programa e a norma / José Joaquim Gomes Canotilho.
   v. 7, p. 291–299, 2005.
» A revolução copernicana do (neo)constitucionalismo e a (baixa) compreensão do fenômeno no Brasil: a Constituição como remédio contra maiorias / Lenio Luiz Streck.
   v. 7, p. 301–345, 2005.
» Constituição e Código civil: colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade / Luís Roberto Barroso.
   v. 7, p. 347–390, 2005.
» Inovações em matéria de licitações na nova lei de PPP / Luiz Alberto Blanchet.
   v. 7, p. 391–399, 2005.
» Alteração de sexo como manutenção do princípio da dignidade da pessoa humana, possibilidade de inclusão e vida conjugal / Luiz Alberto David Araujo.
   v. 7, p. 401–413, 2005.
» A "reconstitucionalização" do direito civil brasileiro: lei nova e velhos problemas à luz de dez desafios / Luiz Edson Fachin. --
   v. 7, p. 415–421, 2005.
» Neoliberalismo, capitalismo e democracia / António José Avelãs Nunes.
   v. 7, p. 09–48, 2005.
» A jurisdição no estado constitucional / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 7, p. 423–514, 2005.
» Serviço público e democracia / Marçal Justen Filho.
   v. 7, p. 515–537, 2005.
» Um tribunal constitucional para a democracia / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
   v. 7, p. 539–552, 2005.
» Os direitos fundamentais, a globalização e o futuro da constituição / Paulo Bonavides.
   v. 7, p. 553–568, 2005.
» A reforma política / Paulo Lopo Saraiva.
   v. 7, p. 569–576, 2005.
» Rumo a um sistema ibero-americano de tutela de interesses transindividuais / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 7, p. 49–59, 2005.
» Novos desafios na filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo / Paulo Ricardo Schier. --
   v. 7, p. 577–600, 2005.
» Conteúdo político-democrático da Constituição e princípios tributários / Ricardo Lobo Torres.
   v. 7, p. 601–619, 2005.
» O conteúdo político da Constituição e a contribuição de intervenção no domínio econômico / Roberto Ferraz.
   v. 7, p. 621–633, 2005.
» Serviço público e democracia no setor postal / Ubirajara Costódio Filho.
   v. 7, p. 635–639, 2005.
» Sobre a (im)possibilidade de uma ética neoliberal / Agostinho Ramalho Marques Neto.
   v. 7, p. 61–80, 2005.
» Mecanismos niveladores de igualdade / Alvacir Alfredo Nicz.
   v. 7, p. 81–89, 2005.
2004» Aposentadoria dos notários e registradores e o instituto da reclamação ao Supremo Tribunal Federal / Adelar José Drescher. --
   v. 6, p. 194–210, 2004.
» Direitos fundamentais sociais como limite material à reforma da constituição: a última barreira / Ana Carolina Lopes Olsen.
   v. 6, p. 211–240, 2004.
» Considerações acerca do projeto de lei do código de defesa do contribuinte / Fabio Artigas Grillo.
   v. 6, p. 241–267, 2004.
» Ambivalência (ou não) da ADIn e da ADECON / Regiane Margonar.
   v. 6, p. 269–291, 2004.
» Fundamentos dos direitos fundamentais segundo a teoria garantista constitucional do direito / Roberto Basilone Leite.
   v. 6, p. 293–316, 2004.
» A posição constitucional do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas: aspectos hermenêuticos / Woldemar Jamundá.
   v. 6, p. 317–348, 2004.
2003» República e democracia: óbvios ululantes e não ululantes / José Roberto Vieira.
   v. 4, p. 79–100, 2003.
» Direito e moral: qual o conteúdo para a constituição? : estudo em homenagem ao professor Miguel Reale / Luiz Vergilio Dalla-Rosa.
   v. 4, p. 103–116, 2003.
» Teoria estruturante do direito: aspectos das contribuições de Friedrich Müller ao direito / Marcelo Paiva dos Santos. --
   v. 4, p. 119–144, 2003.
» Variantes decisórias da justiça constitucional / André Ramos Tavares.
   v. 4, p. 19–40, 2003.
» O Supremo Tribunal Federal e as condições de independência do poder judiciário brasileiro / Claudia Maria Barbosa.
   v. 4, p. 43–62, 2003.
» A Constiuição de 1934 e a implantação do sitema eleitoral proporcional no Brasil / Gilberto Bercovici.
   v. 4, p. 65–76, 2003.
» Público, privado e o futuro do Estado no Brasil / Luís Roberto Barroso.
   v. 3, p. 103–111, 2003.
» O direito constitucional a um mínimo salarial / Aldacy Rachid Coutinho.
   v. 3, p. 115–127, 2003.
» Sistema jurídico, flexibilização trabalhista e proeminência da constituição / José Affonso Dallegrave Neto.
   v. 3, p. 131–169, 2003.
» Políticas públicas e o dirigismo constitucional / Gilberto Bercovici.
   v. 3, p. 173–183, 2003.
» Controle judicial da regulamentação de políticas públicas / Sebastião Botto de Barros Tojal.
   v. 3, p. 187–194, 2003.
» A declaração de inconstitucionalidade e a repetição do indébito tributário: prescrição / Dalton Luiz Dallazem.
   v. 3, p. 197–201, 2003.
» Efeitos da declaração de inconstitucionalidade na lei tributária / Edvaldo Brito.
   v. 3, p. 205–224, 2003.
» A dualidade da iniciativa econômica na constituição / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 3, p. 227–234, 2003.
» O direito civil brasileiro contemporâneo e a principiologia axiológica constitucional / Luiz Edson Fachin. --
   v. 3, p. 237–254, 2003.
» Direitos da personalidade na constituição federal de 1988 / Luiz Alberto David Araujo.
   v. 3, p. 257–266, 2003.
» Vínculos hetero e homoafetivos / Maria Berenice Dias.
   v. 3, p. 269–271, 2003.
» As comissões parlamentares de inquérito e a defesa dos direitos individuais / Paulo Ricardo Schier.
   v. 3, p. 275–287, 2003.
» O desafio da efetividade dos direitos fundamentais sociais / Clémerson Merlin Clève.
   v. 3, p. 291–300, 2003.
» Garantias econômicas, políticas e jurídicas da eficácia dos direitos sociais / José Afonso da Silva.
   v. 3, p. 303–314, 2003.
» Algumas incidências constitucionais da institucionalização da União Económica e Monetária / António José Avelãs Nunes.
   v. 3, p. 317–354, 2003.
» O papel da jurisdição constitucional na realização do estado social / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 3, p. 357–365, 2003.
» A jurisdição constitucional e as possibilidades hermemêuticas de efetivação da constituição: um balanço crítico / Lenio Luiz Streck.
   v. 3, p. 369–404, 2003.
» A renovação do Supremo Tribunal Federal / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 3, p. 19–41, 2003.
» O papel da jurisdição constitucional na realização do estado social / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 3, p. 407–423, 2003.
» O princípio da competividade e a concessão / Luiz Alberto Blanchet.
   v. 3, p. 427–433, 2003.
» Agências reguladoras / Carlos Ari Sundfeld.
   v. 3, p. 437–442, 2003.
» Atividade econômica e regulação / Eros Roberto Grau.
   v. 3, p. 445–451, 2003.
» Estado adjectivado e teoria da constituição / José Joaquim Gomes Canotilho.
   v. 3, p. 455–474, 2003.
» A democracia participativa como alternativa constitucional ao presidencialismo e ao parlamentarismo / Paulo Bonavides.
   v. 3, p. 477–493, 2003.
» Interpretação constitucional e cânone democrático: a criação normativa no estado de direito / Paulo Antonio de Menezes Albuquerque.
   v. 3, p. 497–505, 2003.
» A democratização das indicações para o Supremo Tribunal Federal do Brasil / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. --
   v. 3, p. 509–521, 2003.
» A interpretação constitucional e o fenômeno lingüístico / Luciano Vernalha-Guimarães.
   v. 3, p. 525–536, 2003.
» Renovação do Supremo Tribunal Federal / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 3, p. 45–57, 2003.
» Legalidade e regulação / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
   v. 3, p. 61–68, 2003.
» O horizonte interpretativo da constituição e o estado democrático de direito / Carlos Antonio de Almeida Melo.
   v. 3, p. 71–88, 2003.
» Res publica e res privata / Paulo Lopo Saraiva.
   v. 3, p. 91–99, 2003.
2002» O controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras / Sebastião Botto de Barros Tojal.
   v. 2, p. 75–103, 2002.
» A Comissão Parlamentar de Inquérito e o âmbito de limitação competencial de sua atuação / Paulo Ricardo Schier.
   v. 2, p. 105–116, 2002.
» A Constituição e o papel do Estado no domínio econômico / Gilberto Bercovici.
   v. 2, p. 117–129, 2002.
» O horizonte interpretativo da Constituição: uma proposta / Carlos Antonio de Almeida Melo.
   v. 2, p. 131–178, 2002.
» O juiz e a teoria geral do garantismo: uma forma de assegurar os direitos fundamentais / Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto.
   v. 2, p. 179–199, 2002.
» A inconstitucionalidade do "encargo de capacidade emergencial": (o chamado seguro antiapagão) / Dalton Luiz Dallazem.
   v. 2, p. 201–217, 2002.
» Efeito vinculante e deforma do Judiciário / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 2, p. 15–23, 2002.
» Direito constitucional ao salário mínimo / Aldacy Rachid Coutinho.
   v. 2, p. 219–253, 2002.
» A inefetividade dos direitos sociais e a necessidade da construção de uma teoria da constituição dirigente adequada a países de modernidade tardia / Lenio Luiz Streck.
   v. 2, p. 25–64, 2002.
» Descricionariedade [sic] ou irrelevância jurídica? / Luiz Alberto Blanchet.
   v. 2, p. 65–74, 2002.

2020-10-03T04:52:38.000Z [ 8657046 ]