Tipo
Artigo de revista
Título
Liberdade, consentimento e princípios de legitimação do direito tributário
Data
2006
Ementa

Sumário:A legitimação do poder de tributar -- A transparência fiscal: Ética e direito. Estado subsidiário. Sociedade de risco. A globalização -- Clareza: Princípio de legitimação. Extensão. Possibilidade fática -- A simplificação fiscal: A simplificação fiscal e o "Simples". A substituição tributária "para frente" -- A eficiência em matéria tributária: princípio econômico. Princípio jurídico -- A proteção da concorrência fiscal: no direito constitucional tributário. A concorrência nos tratados de bitributação.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
   Referência: v. 5, p. 223–244, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:28:47.000Z [ 9553847 ]