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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Reis, Sergio Oliva
Título
Do prazo de decadência e prescrição de contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.39444
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Extinção do crédito tributário [
341.3944
]
»»»»» Decadência [
341.39444
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.
Referência: n. 14/15, p. 57–68, jan./dez., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
2023-01-29T00:23:46.000Z [ 9540736 ]