Tipo
Artigo de revista
Título
Princípio da precaução e estudo de impacto ambiental no direito brasileiro
Data
2006
Ementa

Sumário:Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Estudo de Impacto ambiental (EIA) -- Origem histórica -- Evolução legislativa no Brasil -- Competencia para exigir o EIA -- Atividades, obras e empreendimentos sujeitos ao EIA -- Repercussão dos resultados do EIA sobre o licenciamento -- Incubência, despesas e responsabilidade pela elaboração do EIA -- Publicidade do EIA/RIMA e suas discussões em audiências públicas -- A proteção ao meio ambiente nos tribunais.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Faculdade de Direito de Campos
   Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
   Referência: v. 7, n. 8, p. 607–668, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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