Tipo
Artigo de revista
Título
Vícios processuais e sanabilidade
Data
2006
Ementa

Sumário:Decisão comentada e breve resumo do caso -- Princípio da instrumentalidade das formas -- Teoria das nulidades dos atos processuais. Análise não pode ser feita à luz do direito civil -- Não há nulidade sem prejuízo. Princípio da conservação do ato processual -- Interpretação teleológica da obrigatoriedade de peças na formação do instrumento -- Aplicação do art. 515 § 4°, do CPC ao agravo de instrumento. Teoria geral dos recursos -- Interposição de agravo de instrumento pela aqui agravada objetivando a reforma da mesma decisão interlocutória que não constou do instrumento. Conhecimento da douta relatoria da decisão agravada.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 141, p. 191–196, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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