Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos Filho, Agripino Alexandre dos
Título
Ressarcimento, na esfera administrativa, por serviços prestados sem cobertura contratual
Data
2006
Ementa

Resumo:Aborda a possibilidade jurídica de efetuar o pagamento, na esfera administrativa, a particulares pela prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem cobertura contratual.

Classificação (CDDir)
342.1471
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Sociedades civis. Associações [ 342.1471 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 11, n. 11, p. 4–9, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

2023-01-29T00:21:21.000Z [ 9535149 ]