Tipo
Artigo de revista
Título
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do estado
Data
2006
Ementa

Sumário:Histórico sobre a responsabilidade civil do Estado -- Diferença entre responsabilidade civil e objetiva -- Fundamento atual da responsabilidade objetiva do Estado -- A desnecessidade de denunciação da lide e a ação regressiva -- O amparo para o dano moral e a relatividade do direito -- A incompatibilidade da teoria da responsabilidade objetiva frente ao dano moral ( teoria subjetiva).

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 140, p. 54–71, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

2023-01-29T00:21:15.000Z [ 9534874 ]