Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)., Regulamento de empresa. Habitualidade e direito adquirido. Técnicas de interpretação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Robortella, Luiz Carlos Amorim

Título

Regulamento de empresa. Habitualidade e direito adquirido. Técnicas de interpretação

Data

2006

Ementa

Sumário:Vantagens regulamentares. Direito condicionado. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade -- Direito adquirido e expectativa de direito -- Efeitos da habitualidade -- Alterabilidade da norma regulamentar -- Interpretação restritiva.

Classificação (CDDir)

342.1127

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Direitos adquiridos [ 342.1127 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.

   Referência: v. 26, n. 86, p. 46–52, jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD