Tipo
Artigo de revista
Título
Ação de indenização por apossamento administrativo
Data
2006
Ementa

Sumário:Os fatos -- Consideração prévia sobre a inaplicabilidade do art.188, I, do CPC, na Med. Prov. 1.774-20 -- Ação rescisória e a força da coisa julgada. Dos requisitos de admissibilidade da rescisória. Limitações ao julgamento do mérito do recurso especial por existência de preliminar que torna insubsistente a decisão recorrida. Os recursos parciais em relação ao mérito da causa, os capítulos da sentença e as matérias de ordem pública que torman insubsistente a decisão recorrida. A possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça conhecer, de ofício, das matérias atinentes às condições da ação. Ação rescisória e querela nullitatis insanabilis.

Classificação (CDDir)
342.1513
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Reparação do dano. Pena privada. Indenizações [ 342.1513 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 138, p. 238–257, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

2023-01-29T00:21:10.000Z [ 9534620 ]