Tipo
Artigo de revista
Título
Tutela antecipada, seus momentos e o meio recursal cabível diante das novas reformas processuais
Data
2006
Ementa

Resumo:O ensaio procura alguns pontos ligados a efetividade e celeridade da prestação jurisdicional, especialmente no que respeita ao recurso interposto contra decisão interlocutória que concede a tutela antecipada.Com efeito, com a conversão do projeto de Lei 72/2005 na Lei 11.187/2005, resta estabelecido como regra a interposição do agravo na modalidade retida nos autos contra as decisões de 1° grau ( inclusive oral contra as proferidas na audiência de instrução e julgamento), ficando o agravo por instrumento apenas para situações excepcionais. Contudo, considerando os vários momentos em que se pode ser concedida a tutela antecipada, há variação quanto ao recurso cabível, inexistindo interesse recursal para o manejo de agravo retido.

Sumário:A intenção das recentes reformas processuais : a tentativa da superação dos obstáculos à celeridade na solução do litígio -- A tutela antecipada concedida initio litis : juízo de cognição sumária e falta de interessse recursal para manejo de agravo retido -- Tutela antecipada concedida na audiência de instrução e julgamento.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 138, p. 130–138, ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

2023-01-29T00:21:10.000Z [ 9534613 ]