Tipo
Artigo de revista
Título
A união estável e os contratos de namoro no código civil de 2002
Data
2006
Ementa

Sumário:A família -- Dos requisitos para a configuração da união estável -- Convivência pública e notória, sob o mesmo teto -- Convivência estável contínua e duradoura : o problema do prazo -- A estabilidade da relação e a intenção de constituir família -- A dualidade dos sexos -- A questão terminológica e o novo código civil -- Contratos de namoro -- O renascer do concubinato -- A questão patrimonial -- Houve revogação das Leis 8.971/94 e 9.278/96 pelo novo código civil?

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: p. 28–40, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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