Resumo:Versa sobre os embargos de declaração, abrangendo sua natureza jurídica, casos em que é cabível sua interposição tal como erro de fato, conceito do referido recurso, bem como análise à luz da jurisprudência e da doutrina.

Sumário:Escorço histórico dos embargos declaratórios -- Conceito de embargos declaratórios -- Natureza dos embargos declaratórios -- Decisões nas quais são cabíveis embargos declaratórios. Dúvida. Obscuridade. Omissão. Contradição -- Embargos declaratórios e contraditórios -- Embargos declaratórios de prequestionamento -- Em bargos declaratórios e protelatórios -- Efeitos dos embargos protelatórios -- Efeitos dos embargos declaratórios -- Efeito devolutivo. Efeito suspensivo. Efeito interruptivo do prazo para interposição de recurso -- Embargos declaratórios em hipóteses não expressamente previstas na legislação processual brasileira. Embargos declaratórios por erro material. Embargos declaratórios por erro de fato.