Tipo
Artigo de revista
Autor
Lopes, Rénan Kfuri
Título
Pensionamento do companheiro sobrevivente
Data
2006
Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.

2023-01-29T00:20:44.000Z [ 9533407 ]