Resumo:O presente estudo examina o cabimento da ação rescisória fundada em documento novo, destacando-se o seu conceito, o momento de sua descoberta, a necessidade de se demonstrar a indisponibilidade ou ignorância da parte em relação ao documento e seu caráter decisivo, daí se seguindo com a análise de alguns casos específicos e finalizando com a análise da contagem do prazo para o ajuizamento da rescisória em tais hipóteses.
Sumário:Conceito de documento novo -- Momento da descoberta do documento novo -- Indisponibilidade ou ignorância do documento novo -- Documento novo como prova do fato alegado -- Elemento indispensável à propositura da ação rescisória -- Documento novo e ação superveniente de DNA -- Documento novo e aposentadoria rural -- Documento novo e ação cível ex delicto -- O prazo para ajuizamento da ação rescisória fundada em documento novo.