Tipo
Artigo de revista
Título
Os Poderes do juiz na admissibilidade das provas ilícitas
Data
2006
Ementa

Sumário:Introdução -- As provas ilícitas : Admissibilidade das provas ilícitas. Inadmissibilidade das provas ilícitas : Pela unidade do ordenamento jurídico. Inadmissibilidade por ofensa à Constituição -- Teoria da proporcionalidade (Verhältnismassigkeitsprinzip) -- Consequências da admissão da prova ilícita -- Provas ilícitas por derivação : O direito alemão. O direito americano. A doutrina brasileira -- Princípios do direito : A prova ilícita pro reo. Prova ilícita como única prova. Exceção da fonte independente -- Os poderes instrutórios do juiz e provas ilícitas -- Interceptações telefônicas : A interceptação telefônica e o princípio da proporcionalidade. A prova emprestada. Interceptação telefônica como prova emprestada. Actio civilis ex delicto -- Conclusão.

Classificação (CDDir)
341.434
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 133, p. 85–120, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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