Resumo:Passada uma década de vigência da antecipação dos efeitos da tutela, ainda restam muitas questões por solucionar. O texto busca trazer um apanhado dos principais aspectos do instituto, que representou uma revolução na distribuição do ônus do tempo do processo, não olvidando a busca das raízes do estabelecimento do dogma da certeza jurídica como paradigmas da tutela jurisdicional dos sistemas de origem romano-germânica, além de tratar de questões ainda controvertidas.
Sumário:Supremacia da cognição exauriente e o dogmas da certeza jurídica: antecedentes -- O estado social e a crise da jurisdição -- A antecipação de tutela -- Natureza e limitações genéricas da antecipação da tutela -- Pressupostos positivos -- Pressupostos negativos e limitações específicas -- Questões controvertidas. Procedimentos especiais e antecipação de tutela. Antecipação nas ações possessórias. Antecipação de tutela e ação rescisória. Processo monitório e antecipação. A antecipação de tutela e o segundo grau. Antecipação e ação de despejo. Antecipação de tutela e juizados especiais. Ações coletivas de constitucionalidade concentrado.