Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Maria Lúcia Gomes de
Título
O princípio da legalidade tributária
Data
2005
Ementa

Sumário:O quadro normativo do princípio da legalidade tributária no Brasil -- Considerações sobre o princípio da legalidade tributária sob a ótica dos direitos fundamentais.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Circulus: revista da Justiça Federal do Amazonas
   Imprenta: Manaus, Justiça Federal de primeiro grau, 2004.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 77–94, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:20:34.000Z [ 9533029 ]