Tipo
Artigo de revista
Título
The educational rights of parents and students
Data
2005
Ementa

Resumo:Examina os direitos dos pais de conduzirem a educação dos filhos em idade escolar relaciona esta prerrogativa com as leis de freq6uência obrigatória, considerando a escolha dos pais como um tipo de controle de qualidade, mencionando alguns casos em que houve intervenção do judiciário, com decisões favoráveis aos estatutos de educação obrigatória ou aos pais e estudantes que alegaram infração de suas liberdades individuais.

Classificação (CDDir)
341.2733
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de ensino e de estudo [ 341.2733 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 9, n. 31, p. 43–52, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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