Resumo:Aborda as reformas do ensino superior e disposições legais que concederam autonomia às instituições de ensino superior no Brasil, ressaltando que os ciclos sucessivos de produção e alteração da legislaçao incidente sobre este assunto, em curto espaço de tempo, tendem a ocasionar o esvaziamento das próprias funções das normas e leis do Executivo, levando a diferentes interpretações destas no Judiciário.

Sumário:A evolução da concessão legal de autonomia às instituições de educação superior no Brasil -- A constiuição federal de 1988 e a lei n. 9.394, de 20/12/1996.