Resumo:Apresenta os conceitos empregados nos textos jurídicos internacionais aplicáveis, como os apresentados pela Unesco e pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e analisa as instituições responsáveis pela realização da educação como a família, escola e sociedade, concluindo que no contexto europeu existe um direito da educação que precisa ser construído em relação aos direitos do educando.