Tipo
Artigo de revista
Autor
Fontainha, Fernando de Castro
Título
Benefícios da Fazenda em juízo
Data
2005
Ementa

Sumário:Igualdade material -- Obstáculos econômicos ao acesso à justiça -- Litigantes habituais x litigantes eventuais -- Fazenda Pública em juízo.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 9, n. 30, p. 19–25, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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