Tipo
Artigo de revista
Título
Código-modelo de processos coletivos para Íbero-América
Data
2005
Ementa

Sumário:Significado social e político da tutela dos interesses ou direitos transindividuais -- O sistema de common law: as class actions norte-americanas -- O sistema de civil law: o tratamento da matéria nos países de Ibero-América -- A necessidade de um Código-Modelo de processos coletivos para Ibero-América -- O modelo do Código: um sistema supra-nacional adequado à realidade dos países da comunidade ibero-americana -- Breve síntese do conteúdo do Código.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 30, n. 121, p. 133–148, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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