Parecer - projeto de lei federal que "institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada", Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Reale, Miguel, 1910

Título

Parecer - projeto de lei federal que "institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada"

Data

2004

Classificação (CDDir)

342.2

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.

   Referência: v. 4, n. 15, p. 309–311, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ