Tipo
Artigo de revista
Autor
Oordacgy, André da Silva
Título
O destino jurídico dos embriões humanos excedentários
Data
2004
Classificação (CDDir)
340.74
 
DIREITO [ 340 ]
» Medicina legal [ 340.7 ]
»» Questões relativas à pessoa viva: idade, sexo, identidade etc [ 340.74 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
   Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
   Referência: v. 7, n. 1, p. 45–60, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996
 
 
Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

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