Sumário:Coisa julgada: atributo do ato judicial -- Dogmática legal -- Coisa julgada formal e material -- Limites objetivos da coisa julgada -- Limites subjetivos da coisa julgada -- Coisa julgada na tutela coletiva do consumidor -- Superação do modelo tradicional -- Hipóteses teóricas de solução -- Coisa julgada secundum eventum litis -- Ações fundadas em interesses difusos -- Ações fundadas em interesses coletivos -- Ações fundadas em interesses individuais homogêneos -- Aproveitamento da coisa julgada in utilibus no Código de Defesa do Consumidor -- Cotejo dos pontos críticos e conclusões.