Tipo
Artigo de revista
Autor
Campello, Maria
Título
A união estável como entidade familiar
Data
2004
Classificação (CDDir)
342.162842
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Uniões ilegítimas. Concubinato. União livre. Contrato de União [ 342.162842 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Estudos jurídicos: revista da Procuradoria Geral da Universidade Federal Fluminense (UFF)
   Imprenta: Niterói, Editora da Universidade Federal Fluminense EdUFF, 2002.
   Referência: n. 2, p. 129–139, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.

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