Tipo
Artigo de revista
Título
O controle judicial das decisões administrativas discricionárias
Data
2004
Ementa

Sumário:Evolução histórica do controle judicial das decisões administrativas discricionárias -- A teoria moderna da discricionariedade -- O controle judicial de decisões discricionárias em sentido estrito. Erros de discricionariedade. Carência. Excesso. Abuso. Correção dos erros de discricionariedade. Casos especiais: discricionariedade no planejamento e na formulação de normas. As conseqüências jurídicas dos erros de discricionariedade não corrigidos -- O controle judicial de conceitos jurídicos indeterminados.

Classificação (CDDir)
341.3511
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos normativos e ordinativos ﴾Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, ordens de serviço, instruções, circulares, decisões, despachos etc.﴿ [ 341.3511 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 8, n. 27, p. 18–23, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

2023-01-29T00:13:31.000Z [ 9516898 ]