Tipo
Artigo de revista
Título
Direito processual administrativo no contexto europeu
Data
2004
Ementa

Sumário:A influência da convenção européia dos direitos humanos. As conseqüências da sentença "Kudla" para o ordenamento jurídico alemão. Os preceitos do tribunal para os sistemas nacionais de tutela judicial. A necessidade de atuação do legislador alemão -- Influências do direito comunitário. Parâmetros do direito comunitário para o processo administrativo. Modificações do direito processual administrativo alemão. A limitação do efeito suspensivo automático. Exigências à tutela judicial provisória concedida pelo tribunal. Sentido e objetivo da obrigação de consulta ao tribunal europeu. O surgimento de regimes duais como conseqüências da adaptação.

Classificação (CDDir)
341.40
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 8, n. 27, p. 5–12, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

2023-01-29T00:13:30.000Z [ 9516866 ]