Resumo:Trata da importância de identificar e analisar a vagueza da linguagem no Direito Tributário, de modo a permitir a construção de modelos teóricos que efetivamente colaborem com o aplicador das normas impositivas enfatizando questões como: é viável e legítima a consagração de uma segurança absoluta? Até que ponto a linguagem é vaga? Quais as espécies de vagueza da linguagem? Como determinar o significado de preceitos normativos cujos significados são vagos?
Sumário:Fundamento e alcance do princípio da especificidade conceitual -- Vagueza da linguagem -- Constitucionalidade dos enunciados vagos -- Vagueza e interpretação dos enunciados jurídicos-tributários.