Brasil

Federal

Lei nº 8.894, de 21 de Junho de 1994

21/06/1994

LEI-8894-1994-06-21

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1994-06-21;8894

1994-06-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/06/1994. p. 9091
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/06/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.894&ementa=2&data=19940621 ]

1994-06-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8894-21-junho-1994-372579-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1994-06-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550770/publicacao/15811034 ]