Tipo
Artigo de revista
Título
A Reforma previdenciária no setor público
Data
2004
Ementa

Sumário:O regime anterior de aposentadoria -- O regime de paridade da Constituição de 1988 -- O regime da Emenda Complementar Nº 20: estabilidade e efetividade. As regras permanentes -- A isenção da contribuição para inativos e penseionistas -- O regime de repartição e o de previdência capitalizada -- O regime da Emenda Complementar Nº 41: os sete tipos diferentes de aposentadorias: direito adquirido; proventos integrais sem paridade; por tempo de contribuição com limite de idade; por tempo de contribuição com pedágio; aposentadoria por idade; aposentadoria compulsória; aposentadoria por invalidez -- Contribuição previdenciária; pensão; abono permanência; regime complementar e teto remuneratório.

Classificação (CDDir)
342.62352
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Trabalho extraordinário. Hora extra [ 342.623 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Paraná judiciário / Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1925.
   Referência: n. 53, p. 127–138, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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