Tipo
Artigo de revista
Título
A ponderação de interesses na cobrança municipal para uso do subsolo, solo e espaço aéreo por concessionária
Data
2004
Ementa

Sumário:Da utilização onerosa de bens de uso comum do povo -- Da possível inviabilidade do serviço público com a instituição de preços públicos para passagem de infra-estrutura nas áreas dos municípios -- Da ponderação entre o interesse público supra municipal e o interesse público supra municipal e o interesse dos municípios.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 5, n. 26, p. 221–232, jul./ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TCD

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