Tipo
Artigo de revista
Título
O rito sumário da lei n. 5584/1970
Data
2004
Ementa

Sumário:O procedimento de alçada da lei n. 5584/1970. Alçada e celeridade. Do procedimento simplificado. Irrecorribilidade da sentença. Do recurso ordinário para o TRT e do recurso extraordinário para o STF. Do pedido de revisão -- O procedimento sumaríssimo da lei n. 9957/2000 -- Aspectos controversos da lei. Conflito com a remessa obrigatória. Duplo grau de jurisdição e a constituição. Conflito com a Constituição Federal de 1988. Conflito com a lei n. 9957/2000.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, 1967.
   Descrição Física: 40 v.
   Referência: v. 15, n. 32, p. 134–169, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
 
 
Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

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