Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.584, de 26 de Junho de 1970
Data
26/06/1970
Apelido
LEI-5584-1970-06-26
Ementa
Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1970. p. 4745
Republicação
1970-07-17
Boletim do Ministério do Exército. 17/07/1970. p. 9

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.584&ementa=2&data=19700626 ]
Publicação Original
1970-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5584-26-junho-1970-358715-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1970-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547454/publicacao/15644263 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2013, 2007 Martins, Sérgio Pinto, 1963Honorários de advogado no processo do trabalhoSérgio Pinto Martins. --342.68 Art. 14Artigo de revista
2007 Castro, Antonio EscosteguyHonorários advocatícios e assistenciais na justiça do trabalho após a EC nº 45Antonio Escosteguy Castro.341.415Art. 14Artigo de revista
2006 Coimbra, André Luiz GonçalvesJustiça gratuita e honorários periciais na Justiça do trabalhoAndré Luiz Gonçalves Coimbra. --341.41Art. 14Artigo de revista
2006 Pires, Eduardo RockenbachO direito fundamental à assistência jurídica gratuita e a Súmula 219 do Tribunal Superior do TrabalhoEduardo Rockenbach Pires. --341.46218Art. 14Artigo de revista
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
2005, 2004 Possídio, Cristiano Augusto RodriguesA justiça do trabalho, o "jus postulandi" e os honorários advocatícios: um tabu a ser quebradoCristiano Augusto Rodrigues Possídio. --342.68 Artigo de revista
2005 Sousa, Rochelle Costa deAssistência judiciária aos trabalhadores341.46218Artigo de revista
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
2005 Horcaio, IvanExame da ordem & concursosIvan Horcaio. --341.415Livro
2005 Fernandes, Rogério DonizeteHonorários advocatícios nas ações indenizatórias acidentárias342.68Art. 11Artigo de revista
2005 Cruz. André Luiz Vinhas daO pedido de revisão do valor da causa342.68Artigo de revista
2005 Prado, Lucélia Marques de AlmeidaRecursos trabalhistasLucélia Marques de Almeida Prado. --342.68Art. 8°Artigo de revista
2005 Teixeira, Wendel de Brito LemosRepensando a assistência jurídica gratuita no âmbito trabalhistaWendel de Brito Lemos Teixeira. --341.46218Artigo de revista
2004 Sady, João JoséA aparentemente simples questão da justiça gratuita341.46218Artigo de revista
2004 Silvestrin, Gisela AndréiaJus postulandi e honorários advocatícios na justiça do trabalho342.68Artigo de revista
2004 Smith, James EdgarO rito sumário da lei n. 5584/1970: aspectos controversos quanto a sua vigência342.68Art. 2° § 3°Artigo de revista
2004 Smith, James EdgarO rito sumário da lei n. 5584/1970: aspectos controversos quanto a sua vigência342.68Art. 2° § 4°Artigo de revista
2004 Tadeu, Silney AlvesProblemas atuais da responsabilidade civil342.151Artigo de revista
2001 Romita, Arion SayãoInovações no processo do trabalho342.6641Art. 2°Artigo de revista
2001 Romita, Arion SayãoInovações no processo do trabalho342.6641Art. 5°Artigo de revista
2000 Pamplona Filho, RodolfoComo perder uma oportunidade de ficar calado: os vetos à Lei 9.957/2000Rodolfo Pamplona Filho. --341.46 Artigo de revista
1998 Valle, Márcio Ribeiro doDefesa no processo do trabalho342.688Capítulo de Livro
1998 Lopes Netto, AndreQuestões relativas à perícias de periculosidade e insalubridade342.617Artigo de revista
1998 Barros, Alice Monteiro de, 1946Recursos no processo do trabalho, disposições gerais: pressuportos e efeitos342.688Capítulo de Livro

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