Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.584, de 26 de Junho de 1970
Data
26/06/1970
Apelido
LEI-5584-1970-06-26
Ementa
Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Publicação Original
1970-05-08
Diário do Congresso Nacional. 08/05/1970. p. 179
Publicação Original
1970-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1970. p. 4745
Republicação
1970-07-17
Boletim do Ministério do Exército. 17/07/1970. p. 9
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.584&ementa=2&data=19700626 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.584&ementa=2&data=19700626 ]
Publicação Original
1970-06-29
Senado Federal (text/html) 
LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547454/publicacao/15644263 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547454/publicacao/15644263 ]
Publicação Original
1970-05-08
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5584-26-junho-1970-358715-publicacaooriginal-1-pl.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5584-26-junho-1970-358715-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | Gaia, Fausto Siqueira | Gratuidade de justiça em tempos de reforma trabalhista | Fausto Siqueira Gaia. | 341.46218 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Zangali, Alexandre Henrique | Dos reflexos no processo trabalhista da previsão contida no § 8º do artigo 98 do Novo Código de processo civil | Alexandre Henrique Zangali. | 341.46218 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Almeida, Cleber Lúcio de | Honorários advocatícios no processo do trabalho | Cleber Lúcio de Almeida. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2014, 2013, 2007 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Honorários de advogado no processo do trabalho | Sérgio Pinto Martins. -- | 342.68 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2013 | Ferreira, Emerson Benedito | A querela dos desprovidos: pobres e incultos batem às portas da justiça | Emerson Benedito Ferreira, Waldomiro Camilloti Neto. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 2013 | Calaça, Jefferson | Honorário advocatício na justiça do trabalho: uma questão de direito ! | Jefferson Calaça. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2013 | Soares, Ircineide Santos | Honorarios del abogado en la justicia laboral brasilera y el principio de reparación integral | Ircineide Santos Soares, Rodrigo Fortunato Goulart. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2013 | Schwab, Ruslan Luís Torrico | Novos rumos dos honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho | Ruslan Luís Torrico Schwab, Luiz Eduardo Gunther. | 342.68 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2013 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Princípio da gratuidade nas ações coletivas na Justiça do Trabalho | Carlos Henrique Bezerra Leite, Patrícia Ribeiro Coutinho. | 342.68 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2012 | Sinatora, Sandra | A polêmica sobre os honorários advocatícios na justiça do trabalho | Sandra Sinatora. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2012 | Cavalheiro, Ruy Fernando Gomes Leme | Assistência judiciária sindical e os honorários contratuais de advogado | Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2012, 2011, 2010, 2009 | Veneziano, André Horta Moreno | Direito e processo do trabalho | André Horta Moreno Veneziano. | 342.6 | Livro | |
| 2010 | Busnello, César | A lei 5.584/1970 e a liberdade de escolha da assistência advocatícia | César Busnello, Bruno José Queiroz Ceretta. | 342.688 | Artigo de revista | |
| 2010 | Paroski, Mauro Vasni | Gratuidade e honorários de advogado na justiça do trabalho: elementos teóricos e práticos para uma reflexão crítica da perspectiva do acesso à justiça | Mauro Vasni Paroski. | 341.46218 | Livro | |
| 2010 | Gondim, Igor de Almeida | Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho | Igor de Almeida Gondim. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2010 | Waki, Kleber de Souza | Os honorários advocatícios na justiça do trabalho e a assistência judiciária: as Súmulas 219 e 329 do TST e as Súmulas 450 e 633 do Supremo Tribunal Federal | Kleber de Souza Waki. | 342.68 341.415 | Artigo de revista | |
| 2009 | Pereira, Humberto de Campos | Assistência judiciária e usurpação dos honorários advocatícios no processo do trabalho | Humberto de Campos Pereira. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2009, 2008 | Pinto, Alexandre Roque | Honorários advocatícios: aplicação do princípio da sucumbência ao processo do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45 | Alexandre Roque Pinto. | 341.415 342.68 | Artigo de revista | |
| 2009 | Calsoni, Roque Messias | Honorários de advogado na Justiça do Trabalho: um novo enfoque à luz do Código Civil | Roque Messias Calcione. | 341.415 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Fialho, Célia Tavares | Justiça gratuita e honorários periciais na Justiça do trabalho | Célia Tavares Fialho. | 341.41 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Cavalcante Junior, Ophir | Os honorários de sucumbência e o novo processo do trabalho | Ophir Cavalcante Junior. | 342.68 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2009 | Cavalcante Junior, Ophir | Os honorários de sucumbência e o novo processo do trabalho | Ophir Cavalcante Junior. | 342.68 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2009 | Cavalcante Junior, Ophir | Os honorários de sucumbência e o novo processo do trabalho | Ophir Cavalcante Junior. | 342.68 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2009 | Cavalcante Junior, Ophir | Os honorários de sucumbência e o novo processo do trabalho | Ophir Cavalcante Junior. | 342.68 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Cavalcante Junior, Ophir | Os honorários de sucumbência e o novo processo do trabalho | Ophir Cavalcante Junior. | 342.68 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2009 | Cavalcante Junior, Ophir | Os honorários de sucumbência e o novo processo do trabalho | Ophir Cavalcante Junior. | 342.68 | Art. 14 § 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Cavalcante Junior, Ophir | Os honorários de sucumbência e o novo processo do trabalho | Ophir Cavalcante Junior. | 342.68 | Art. 14 § 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Cavalcante Junior, Ophir | Os honorários de sucumbência e o novo processo do trabalho | Ophir Cavalcante Junior. | 342.68 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2009 | Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | Reflexões sobre o jus postulandi, a assistência judiciária e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho | Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. | 342.6 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2009 | Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | Reflexões sobre o jus postulandi, a assistência judiciária e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho | Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. | 342.6 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2008 | Schiavi, Mauro | Aspectos polêmicos e atuais dos ritos sumário e sumaríssimo no processo do trabalho | Mauro Schiavi. | 342.688 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Schiavi, Mauro | Aspectos polêmicos e atuais dos ritos sumário e sumaríssimo no processo do trabalho | Mauro Schiavi. | 342.688 | Art. 2° § 4° | Artigo de revista |
| 2008 | Mauad Filho, José Humberto | Assistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatícios | José Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. | 341.46218 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2008 | Mauad Filho, José Humberto | Assistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatícios | José Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. | 341.46218 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2008 | Mauad Filho, José Humberto | Assistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatícios | José Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. | 341.46218 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Mauad Filho, José Humberto | Assistência judiciária: justiça gratuita e honorários advocatícios | José Humberto Mauad Filho, Arthur Albertin Neto. | 341.46218 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2008 | Ferreira, Marcelo Luis de Souza | O cabimento dos honorários advocatícios nas hipóteses de assistência particular na justiça do trabalho | Marcelo Luis de Souza Ferreira. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2007 | Castro, Antonio Escosteguy | Honorários advocatícios e assistenciais na justiça do trabalho após a EC nº 45 | Antonio Escosteguy Castro. | 341.415 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2006 | Coimbra, André Luiz Gonçalves | Justiça gratuita e honorários periciais na Justiça do trabalho | André Luiz Gonçalves Coimbra. -- | 341.41 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2006 | Pires, Eduardo Rockenbach | O direito fundamental à assistência jurídica gratuita e a Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho | Eduardo Rockenbach Pires. -- | 341.46218 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2005 | Beltran, Ari Possidonio | "Flexibilização e direito do trabalho" | Ari Possidonio Beltran. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004 | Possídio, Cristiano Augusto Rodrigues | A justiça do trabalho, o "jus postulandi" e os honorários advocatícios: um tabu a ser quebrado | Cristiano Augusto Rodrigues Possídio. -- | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2005 | Sousa, Rochelle Costa de | Assistência judiciária aos trabalhadores | 341.46218 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Guedes, José Antonio Cúgula | Curso prático de direito do trabalho e CLT | José Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. -- | 342.6 | Livro | |
| 2005 | Horcaio, Ivan | Exame da ordem & concursos | Ivan Horcaio. -- | 341.415 | Livro | |
| 2005 | Fernandes, Rogério Donizete | Honorários advocatícios nas ações indenizatórias acidentárias | 342.68 | Art. 11 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004, 2003 | Costa, Wagner Veneziani | Novo exame de ordem | Wagner Veneziani Costa, V. R. Augusto, Marcelo Aquaroli. | 341.415 341.41 | Livro | |
| 2005 | Cruz. André Luiz Vinhas da | O pedido de revisão do valor da causa | 342.68 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Prado, Lucélia Marques de Almeida | Recursos trabalhistas | Lucélia Marques de Almeida Prado. -- | 342.68 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2005 | Teixeira, Wendel de Brito Lemos | Repensando a assistência jurídica gratuita no âmbito trabalhista | Wendel de Brito Lemos Teixeira. -- | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 2004 | Sady, João José | A aparentemente simples questão da justiça gratuita | 341.46218 | Artigo de revista | ||
| 2004, 2002 | Souza, Mauro César Martins de | Assistência judiciária na esfera trabalhista | Mauro César Martins de Souza. | 341.46218 | Art. 14 § 10 | Artigo de revista |
| 2004 | Silvestrin, Gisela Andréia | Jus postulandi e honorários advocatícios na justiça do trabalho | 342.68 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Smith, James Edgar | O rito sumário da lei n. 5584/1970: aspectos controversos quanto a sua vigência | 342.68 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista | |
| 2004 | Smith, James Edgar | O rito sumário da lei n. 5584/1970: aspectos controversos quanto a sua vigência | 342.68 | Art. 2° § 4° | Artigo de revista | |
| 2004 | Tadeu, Silney Alves | Problemas atuais da responsabilidade civil | 342.151 | Artigo de revista | ||
| 2003, 2002 | Gunther, Luiz Eduardo | Causas de alçada na justiça do trabalho | Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2003 | Jorge Neto, Francisco Ferreira | Com a Lei n. 10.288/01 e a Lei n. 10.537/02 como fica a concessão da assistência judiciária no processo trabalhista e a atuação da entidade sindical | Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. | 341.46218 | Art. 114 § 1° | Artigo de revista |
| 2003, 2002, 2001 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Considerações sobre a Lei n. 10.288/2001: assistência judiciária e representação processual do menor na justiça do trabalho | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 2003 | Moreira, Jorge Bastos da Nova | Das Incidências da condenação: honorários de advogado | Jorge Bastos da Nova Moreira. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2003, 2000 | Pinto, José Augusto Rodrigues | Procedimento sumaríssimo trabalhista: críticas e incertezas | José Augusto Rodrigues Pinto. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2003, 2001 | Pitas, José | Rito sumaríssimo: pontos controvertidos | José Pitas. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 2002, 1999 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Arrematação no processo do trabalho | Sérgio Pinto Martins. | 341.4652 | Artigo de revista | |
| 2002, 2001 | Gunther, Luiz Eduardo | As contra-razões no processo trabalhista | Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zorning. | 342.68 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2002 | Dália Filho, Luismar | Aspectos polêmicos da sumarização do processo do trabalho | Luismar Dália Filho. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2002 | Dosualdo, José Antônio | Assistência judiciária gratuita no processo do trabalho: algumas considerações | José Antônio Dosualdo. | 342.688 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2002 | Dosualdo, José Antônio | Assistência judiciária gratuita no processo do trabalho: algumas considerações | José Antônio Dosualdo. | 342.688 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2002 | Di Lascio, Maria Cristina Xavier Ramos | Considerações sobre as Leis ns.9.957, de 12.01.2.000; 10.288, de 20.09.2001 e 5.584, de 26.06.1970 | Maria Cristina Xavier Ramos Di Lascio. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2002 | Ordoño, Maria José Bighetti | Considerações sobre as Leis ns. 9.957 e 9.958, de 12.01.2000; 10288, de 20.09.2001 e 5.584, de 26.06.1970 | Maria José Bighetti Ordoño. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2002 | Mallet, Estevão | O Procedimento sumaríssimo em face das leis ns. 5.584 e 10.288 | Estevão Mallet. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2002 | Almeida, Amador Paes de, 1930 | O procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho e comissões de conciliação prévia | Amador Paes de Almeida. | 342.688 | Livro | |
| 2002, 2001 | Silva, Ricardo Menezes | Prescrição intracorrente na execução trabalhista | Ricardo Menezes Silva. | 342.68 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2002 | Hassan, Jamil Abmad Abou | Processo do trabalho: prática e teoria | Jamil Abmad Abou Hassan; revisores Renato Medeiros, Luiz Roberto Malta e Adriana Bairrada. | 342.68 | Livro | |
| 2002 | Câmara, Edson de Arruda | São justos e constitucionais os enunciados n. 219 e 329 do TST? | Edson de Arruda Câmara. | 341.415 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2001 | Freitas, Elizabeth Cristina Campos Martins de | Anotações sobre os princípios constitucionais | Elizabeth Cristina Campos Martins de Freitas. | 341.24 | Artigo de revista | |
| 2001 | Pedra, Marcelo Nogueira | Assistência judiciária | Marcelo Nogueira Pedra, Túlio César Ferreira Lucas. | 342.68 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2001 | Cardoso, Jair Aparecido | A urgente necessidade de adequação dos ritos no processo do trabalho | Jair Aparecido Cardoso. | 342.68 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2001 | Garibaldi, Irena A | Da assistência judiciária, da concessão do benefício da justiça gratuita e dos honorários advocatícios na justiça do trabalho | Irena A. Garibaldi. | 342.68 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2001 | Cambi, Eduardo, 1974 | Efeito devolutivo da apelação e duplo grau de jurisdição | Eduardo Cambi. | 341.4656 | Artigo de revista | |
| 2001 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | Em defesa da justiça do trabalho e outros estudos | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.681 | Livro | |
| 2001, 2000 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Honorários advocatícios | Dárcio Guimarães de Andrade. | 341.415 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Honorários advocatícios | Dárcio Guimarães de Andrade. | 341.415 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2001 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Honorários advocatícios na justiça do trabalho: necessidade de reavaliação dos enunciados 219 e 319 [i.e. 329] do TST | Francisco Meton Marques de Lima. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Chedid, Antônio Carlos Facioli | Inadequação e inconstitucionalidade da Lei n. 5.584/70 em relação ao procedimento sumário, à assistência judiciária e aos honorários de advogado | Antônio Carlos Facioli Chedid. | 342.68 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Chedid, Antônio Carlos Facioli | Inadequação e inconstitucionalidade da Lei n. 5.584/70 em relação ao procedimento sumário, à assistência judiciária e aos honorários de advogado | Antônio Carlos Facioli Chedid. | 342.68 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Chedid, Antônio Carlos Facioli | Inadequação e inconstitucionalidade da Lei n. 5.584/70 em relação ao procedimento sumário, à assistência judiciária e aos honorários de advogado | Antônio Carlos Facioli Chedid. | 342.68 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2001 | Romita, Arion Sayão | Inovações no processo do trabalho | 342.6641 | Art. 2° | Artigo de revista | |
| 2001 | Romita, Arion Sayão | Inovações no processo do trabalho | 342.6641 | Art. 5° | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Romita, Arion Sayão | Inovações no processo do trabalho | Arion Sayão Romita. | 342.6641 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Romita, Arion Sayão | Inovações no processo do trabalho | Arion Sayão Romita. | 342.6641 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2001 | Câmara, Edson de Arruda | Novo prazo recursal?: "a posição do TST no tocante a prazos para interpor recurso administrativo" | Edson de Arruda Camara, Maria Amália Oliveira de Arruda Camara. | 341.465 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2001 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | O "jus postulandi" das partes na justiça do trabalho e as alterações decorrentes da Lei nº 10.288/2001 | Sérgio Pinto Martins. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2001 | Barros, Renato Cássio Soares de | O advento da Lei n. 9.957/2000 e a derrogação da Lei n. 5.584/1970: inexistência das ações de alçada no processo | Renato Cássio Soares de Barros. | 342.68 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
| 2001 | Barros, Renato Cássio Soares de | O advento da Lei n. 9.957/2000 e a derrogação da Lei n. 5.584/1970: inexistência das ações de alçada no processo | Renato Cássio Soares de Barros. | 342.68 | Art. 2° § 4° | Artigo de revista |
| 2001 | Berloffa, Ricardo Ribas da Costa | Procedimento sumaríssimo: comentários à Lei n. 9.957/2000 e o novo enfoque mundial das relações trabalhistas | Ricardo Ribas da Costa Berloffa. | 342.688 | Livro | |
| 2001, 2000 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | Procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 341.46 342.688 | Artigo de revista | |
| 2001 | Falcão, Ismael Marinho | Procedimento sumaríssimo no processo trabalhista: de acordo com a Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000 | Ismael Marinho Falcão. | 342.688 | Livro | |
| 2001 | Marques, Gérson | Processo do trabalho: anotado : CLT e legislação complementar | Gérson Marques. | 342.688 | Livro | |
| 2000 | Jorge Neto, Francisco Ferreira | A assistência judiciária e os honorários advocatícios dela decorrente na justiça do trabalho | Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. | 341.46218 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2000 | Jorge Neto, Francisco Ferreira | A assistência judiciária e os honorários advocatícios dela decorrente na justiça do trabalho | Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. | 341.46218 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2000 | Brito Filho, José Cláudio Monteiro de | A Lei n.9.957/2000 do procedimento sumaríssimo: ataque às consequências, consagração do princípio da desigualdade | José Cláudio Monteiro de Brito Filho. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000 | Haddad, José Eduardo | As comissões de conciliação, o procedimento sumaríssimo e a crise do judiciário trabalhista | José Eduardo Haddad. | 342.6641 | Artigo de revista | |
| 2000 | Figueirôa Júnior, Narciso | As recentes alterações na legislação trabalhista: Leis ns. 9.957 e 9.958 de 12 de janeiro de 2000 | Narciso Figueirôa Júnior. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000, 1998 | Rezende, Roberto Vieira de Almeida | Assistência judiciária gratuita e due process of law: breve estudo das perspectivas de acesso ao poder judiciário trabalhista | Roberto Vieira de Almeida Rezende. | 341.46218 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2000, 1998 | Rezende, Roberto Vieira de Almeida | Assistência judiciária gratuita e due process of law: breve estudo das perspectivas de acesso ao poder judiciário trabalhista | Roberto Vieira de Almeida Rezende. | 341.46218 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Otavio Pinto e | Assistência judiciária na justiça do trabalho | Otavio Pinto e Silva. | 341.46218 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Otavio Pinto e | Assistência judiciária na justiça do trabalho | Otavio Pinto e Silva. | 341.46218 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2000 | Pamplona Filho, Rodolfo | Como perder uma oportunidade de ficar calado: os vetos à Lei 9.957/2000 | Rodolfo Pamplona Filho. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000 | Rocha, Eduardo Henrique Elgarten | Considerações a respeito da Lei n. 9.957 de 12 de janeiro de 2000 | Eduardo Henrique Elgarten Rocha. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000 | Paula, Adriano Perácio de | Do jus postulandi e da atuação do ministério público no processo civil | Adriano Perácio de Paula. | 341.413 | Artigo de revista | |
| 2000 | Borges, Leonardo Dias | Do procedimento sumaríssimo | Leonardo Dias Borges. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000 | Gomes Neto, Indalécio | Do rito sumaríssimo: Lei 9.957/2000, introdução do tema | Indalécio Gomes Neto. | 341.46 | Art. 2° § 3° | Artigo de revista |
| 2000 | Gomes Neto, Indalécio | Do rito sumaríssimo: Lei 9.957/2000, introdução do tema | Indalécio Gomes Neto. | 341.46 | Art. 2° § 4° | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | Juizados especiais trabalhista | B. Calheiros Bomfim. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2000 | Carvalho, Antônio F. Ferreira de | Observações sobre o procedimento sumaríssimo trabalhista | Antônio F. Ferreira de Carvalho. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000 | Dias, Josefina Maria de Santana | O novo procedimento sumaríssimo introduzido pela Lei n. 9.957/2000: avaliações comparativas com a Lei n. 5.584/70 | Josefina Maria de Santana Dias. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | O procedimento sumaríssimo trabalhista | Jorge Luiz Souto Maior. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000 | Gomide, Tito Lívio Ferreira | Perícia grafoscópica: guia para advogados : explicações, modelos de quesitos, textos de laudos, legislação e jurisprudência | Tito Lívio Ferreira Gomide. | 341.4348 | Livro | |
| 2000 | Salem Neto, José, 1940 | Prática da justiça gratuita: direito a honorários : homenagem a Euro Bento Maciel | José Salem Neto. | 341.46218 | Livro | |
| 2000 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Prática forense trabalhista | Cláudio Armando Couce de Menezes, Leonardo Dias Borges. | 342.688 | Livro | |
| 2000 | Bomfim, Vólia | Procedimento sumaríssimo | Vólia Bomfim Cassar. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 2000 | Santos, Hermelino de Oliveira | Procedimento sumaríssimo: uma evolução do processo do trabalho | Hermelino de Oliveira Santos. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000 | Cunha, Maria Inês Moura Santos Alves da | Procedimento sumaríssimo trabalhista: (Lei n.9.957, de 12 de janeiro de 2000) | Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2000 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Ritos processuais | Dárcio Guimarães de Andrade. | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2000 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Rito sumaríssimo: um compromisso com a seriedade e a efetividade : um compromisso com a cidadania | Tereza Aparecida Asta Gemignani. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 1999 | Beltran, Ari Possidonio | A reforma do judiciário trabalhista | Ari Possidonio Beltran. | 341.416 | Artigo de revista | |
| 1999 | Barreto, Ana Cristina Texeira | Aspectos peculiares do processo do trabalho | Ana Cristina Texeira Barreto. | 342.68 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 1999 | Barreto, Ana Cristina Texeira | Aspectos peculiares do processo do trabalho | Ana Cristina Texeira Barreto. | 342.68 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 1999 | Machado Junior, João Batista | Assistência judiciária para empregador: isenção do depósito recursal | João Batista Machado Junior. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 1999 | Davis, Roberto, 1928 | Assistência Judiciária Trabalhista | Roberto Davis. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 1999 | Morales, Cláudio Rodrigues | Da assistência jurídica gratuita: abrangência e regras para concessão | Cláudio Rodrigues Morales. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 1999, 1998 | Gouveia, Milton | Da utilidade dos artigos 514/517 do CPC para abreviar a prestação jurisdicional | Milton Gouveia. | 341.418 | Artigo de revista | |
| 1999 | Gouvêa, Lígia Maria Teixeira | Delimitação da correição parcial | Lígia Maria Teixeira Gouvêa. | 341.4655 | Artigo de revista | |
| 1999 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Depósito Recursal: instrução normativa n. 15/TST | Dárcio Guimarães de Andrade. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1999, 1997 | Moraes, Sandro Vieira de | Do Enunciado 333 do TST e a matéria constitucional | Sandro Vieira de Moraes. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1999 | Davis, Roberto, 1928 | Falha técnica | Roberto Davis. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1999, 1996 | Melo, Raimundo Simão de | Honorários advocatícios em rescisória na justiça do trabalh | Raimundo Simão de Melo. | 341.4658 | Artigo de revista | |
| 1999 | Neves, Doris Castro | Honorários de advogado em ação rescisória | Doris Castro Neves. | 342.68 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 1999 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Honorários e processo trabalhista | Dárcio Guimarães de Andrade. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1999 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Instrução normativa n. 15, do TST | Dárcio Guimarães de Andrade. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1999, 1998 | Peixoto, Aguimar Martins | O príncipio do duplo grau de jurisdição e a celeridade processua | Aguimar Martins Peixoto. | 341.418 | Artigo de revista | |
| 1999 | Caminha, Marco Aurélio Lustosa | O Problema da Assistência Judiciária com Destaque Para o Processo Trabalhista | Marco Aurélio Lustosa Caminha. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 1999 | Dutra, Milton Varela | O Sistema Recursal: a Lei 9.756/98, o processo do trabalho | Milton Varela Dutra. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1999 | Salles, Luiz Caetado de | O valor da causa no processo do trabalho | Luiz Caetado de Salles. | 341.4631 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 1999 | Gonçalves Júnior, Mário, 1969 | Procedimento Sumaríssimo Trabalhista: Projeto de Lei n. 4.693-A/98 | Mário Gonçalves Júnior. | 342.688 342.68 | Artigo de revista | |
| 1999 | Arouca, José Carlos | Quitação ampla, geral e irrestrita | José Carlos Arouca. | 342.65 | Artigo de revista | |
| 1999, 1997 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Recursos: considerações e destaque para o Enunciado n.352/TST | Dárcio Guimarães de Andrade. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1999 | Figueiredo, Antônio Borges de | Recursos na Ação Monitória Trabalhista | Antônio Borges de Figueiredo. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1999 | Bahena, Marcos | Tira-Teima Trabalhista: petições trabalhistas : doutrina, prática, jurisprudência, legislação, alfabeto trabalhista | Marcos Bahena. | 342.688 | Livro | |
| 1998 | Pinto, José Augusto Rodrigues | Ação homologatória de pagamento da extinção do contrato individual de emprego por justa causa | José Augusto Rodrigues Pinto. | 342.65 | Artigo de revista | |
| 1998, 1997 | Pacheco, Iara Alves Cordeiro | A Complexidade dos laudos periciais e a análise do juiz | Iara Alves Cordeiro Pacheco. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1998 | Penido, Lais de Oliveira | A inconstitucionalidade da assistência judiciária na lei n. 5.584/70 | Lais de Oliveira Penido. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 1998, 1997 | Santiago, Carla de Lima | Alçada em reexame oficial | Carla de Lima Santiago, Vera Regina Loureiro Winter. | 342.688 | Artigo de revista | |
| 1998, 1997, 1996 | Araújo, Francisco Tarcísio Almeida de | Aplicação subsidiária do CPC no processo do trabalho | Francisco Tarcísio Almeida de Araújo. | 342.688 | Artigo de revista | |
| 1998 | Pena Júnior, Herácito | Assistência judiciária compreende honorários | Herácito Pena Júnior. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 1998 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Assistência Judiciária Gratuita na Justiça do Trabalho | Jorge Luiz Souto Maior. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1998 | Carvalho, Antônio F. Ferreira de | A supressão da contribuição sindical | Antônio F. Ferreira de Carvalho. | 342.64164 | Artigo de revista | |
| 1998, 1997 | Souza Júnior, Antonio Umberto de | Da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na justiça do trabalho | Antonio Umberto de Souza Júnior. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1998 | Valle, Márcio Ribeiro do | Defesa no processo do trabalho | 342.688 | Capítulo de Livro | ||
| 1998 | Peixoto, Aguimar Martins | Duplo grau de jurisdição e a celeridade processual | Aguimar Martins Peixoto. | 341.418 | Artigo de revista | |
| 1998 | Lima, Amarildo Carlos de | Honorários advocatícios: uma questão de justiça | Amarildo Carlos de Lima. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1998 | Marchetti, Maurizio | Honorarios advocaticios no processo do trabalho | Maurizio Marchetti. | 342.688 | Artigo de revista | |
| 1998 | Schmidt, Paulo Luiz | Jus postulandi e os honorários advocatícios na justiça do trabalho | Paulo Luiz Schmidt. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1998 | Lopes Netto, Andre | Questões relativas à perícias de periculosidade e insalubridade | 342.617 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Ramos, Antônio Maurino | Recurso de Natureza Extraordinária | Antônio Maurino Ramos. | 341.4655 | Artigo de revista | |
| 1998 | Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946 | Recurso protelatório e processo do trabalho: breve comentário a Lei n 9668/98 | Manoel Antônio Teixeira Filho. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1998 | Barros, Alice Monteiro de, 1946 | Recursos no processo do trabalho, disposições gerais: pressuportos e efeitos | 342.688 | Capítulo de Livro | ||
| 1997 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | A Arbitragem como solução para a justiça do trabalho | Cláudio Armando Couce de Menezes. | 342.6642 | Artigo de revista | |
| 1997, 1996 | Romita, Arion Sayão | Ações de alçada: descabimento de recurso | Arion Sayão Romita. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1997 | Waldraff, Célio Horst | A questão da ação monitória na Justiça do trabalho | Célio Horst Waldraff. | 342.688 | Artigo de revista | |
| 1997 | Freire Júnior, Américo Bedê, 1975 | Breves anotações sobre a remessa necessária no processo do trabalho | Américo Bedê Freire Júnior. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1997, 1996 | Russo, Marlo | Dissídios de Alçada: desprezo à lei | Marlo Russo. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1997 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | Meio Ambiente de Trabalho: interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; defesa pelo Ministério Público | Ives Gandra da Silva Martins Filho. | 342.617 | Artigo de revista | |
| 1997 | Coentro, Aurora de Oliveira | Perícia: igualdade de oportunidade | Aurora de Oliveira Coentro. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1996 | Cardona, Ângela Maria Alves | Ação monitória e sua aplicação no processo do trabalho | Ângela Maria Alves Cardona. | 342.688 | Artigo de revista | |
| 1996 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | A nova ótica da recorribilidade trabalhista | Marco Aurélio Mello. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1996 | Tino, Othílio Francisco | Assistência judiciária no processo trabalhista: honorários de advogado, peculiaridades | Othílio Francisco Tino. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 1996 | Peixoto, Aguimar Martins | Dissidios de alçada | Aguimar Martins Peixoto. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1996 | Kaial Filho, Constantino | Honorários advocatícios, justiça do trabalho, advogado particular: princípios da sucumbência e da devolutibilidade | Constantino Kaial Filho. | 341.415 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 1996 | Costa, Antonio Xavier da | Recurso ex-officio nos dissídios de alçada | Antonio Xavier da Costa. | 342.688 | Artigo de revista | |
| 1996 | Alemão, Ivan | Recurso ordinário tem efeito suspensivo? | Ivan Alemão. | 342.688 | Artigo de revista | |
| 1996 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Recursos de natureza extraordinária | Marco Aurélio Mello. | 342.688 | Artigo de revista | |
| 1996 | Cunha, Marcelo Garcia da | Remessa de ofício: valor de alçada | Marcelo Garcia da Cunha. | 341.4655 | Artigo de revista | |
| 1996 | Barros, Alice Monteiro de, 1946 | Sistema recursais e modernização do processo | Alice Monteiro de Barros. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1996 | Figueiredo, Antônio Borges de | Valor da causa em dissídio individual trabalhista: considerações gerais | Antônio Borges de Figueiredo. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1995, 1991 | Maciel, José Alberto Couto, 1936 | Cabimento de honorários advocatícios na justiça do trabalho | José Alberto Couto Maciel. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1995 | Maciel, Jose Alberto Couto | Honorarios na justiça do trabalho | Jose Alberto Couto. | 341.415 | Artigo de revista | |
| 1995 | Callado, Adriane | Notas sobre o valor da causa no processo do trabalho | Adriane Callado, Fernando Americo Veiga Damasceno. | 341.4631 | Artigo de revista | |
| 1995 | Gonçalves, Emílio, 1933 | Processos de Alçada: Lei n. 5.584/70 ; inexistência após a Constituição de 1988 | Emilio Gonçalves. | 342.68 | Artigo de revista | |
| 1994 | Carvalho Filho, Libero Penello de | Causas de alçada: inconstitucionalidade | Libero Penello de Carvalho Filho. | 342.688 | Artigo de revista | |
| 1994 | Carvalho, Cássio Almeida Lopes | Da Necessidade de reformulação do entendimento acerca dos honorários da assistência judiciária no processo laboral | Cássio Almeida Lopes Carvalho. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 1994 | Lippmann, Ernesto | Da obrigação do estado prestar a assistência judiciária: o acesso dos carentes a justiça visto pelos tribunais | Ernesto Lippmann. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 1994 | Damasceno, Fernando Americo Veiga, 1940 | Juiz do Trabalho e a Jurisprudência | Fernando Americo Veiga Damasceno. | 340.6 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 1994 | Souza, Maria Berenice Carvalho Castro | Recurso de Ofício e Alçada Recursal: da constitucionalidade dos Parágrafos 3. e 4. do Atigo 2., da Lei n. 5.584, de 1970 | Maria Berenice Carvalho Castro Souza. | 341.4655 | Artigo de revista | |
| 1979 | Juliano, Ana Izabel F. Bertoldi | A remissão na execução trabalhista | Ana Izabel F. Bertoldi Juliano. | 342.68 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 1972 | Costa, Coqueijo, 1924 | Conceito de instância única da lei 5.584 | Coqueijo Costa. | 341.4655 | Artigo de revista |
2021-09-27T21:16:58.000Z [ 805650 ]