Tipo
Artigo de revista
Título
La tutela inibitoria contro le clausole vessatorie
Data
2004
Ementa

Sumário:Os precedentes no direito nacional e a Diretiva Comunitária N. 93/13 -- A proposta de Diretiva 96/075 sobre os provimentos inibitórios à tutela dos interesses dos consumidores -- Premissa sobre a nova ação inibitória, ordinária e de urgência -- A legitimação ativa e passiva, entre condições da ação e pressupostos do fundamento do pedido -- A intervenção dos colegitimados -- Os limites subjetivos da sentença -- A eficácia da sentença inibitória e a relação entre juízo inibitório e juízo individual -- A inibitória provisória, o justo motivo de urgência e a primeira verificação jurisprudencial.

Classificação (CDDir)
341.4611
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 29, n. 114, p. 131–146, mar./abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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