Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuições sobre faturamento e receita ( PIS e COFINS)
Data
2004
Ementa

Sumário:A relação entre a Lei nº 9.718/98 e a EC nº 20/98- Relações sintáticas e seus reflexos sobre os atuais regimes -- Limites ao alargamento do conceito de "faturamento" e de "Receita" e suas relações com o ordenamento -- A adoção de medidas provisórias na "regulamentação" de matérias que foram objeto de emendar cabimento.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 6, n. 24, p. 77–100, mar./abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Legislação Tributária Federal.

2020-10-03T05:14:19.000Z [ 8847780 ]