Tipo
Artigo de revista
Título
A obrigação de comunicar operações suspeitas
Data
2004
Ementa

Resumo:Aborda a elaboração das relações de operações suspeitas, a cargo dos órgãos administrativos próprios, aos quais deverão ser comunicadas as referidas operações: o dever de comunicação das operações suspeitas em face do sigilo que se recomenda guardar em relação às mesmas e, finalmente, o alcance das sanções aplicáveis em caso de descumprimento dessas obrigações pelas pessoas enumeradas no art. 9 da lei n. 9.613/98.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
   Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.
   Referência: v. 21, n. 75/76, p. 39–52, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:10:33.000Z [ 9510289 ]