A execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho : as incoerências do par. 3 do art. 114 da Constituição Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho : as incoerências do par. 3 do art. 114 da Constituição Federal

Data

2004

Ementa

Sumário:O desvirtuamento da competência da justiça do trabalho -- O injustificável desrespeito ao princípio processual da inércia da jurisdição.

Classificação (CDDir)

341.39861

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

2004

Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: v. 28, n. 280, p. 256–258, mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ