Tipo
Artigo de revista
Título
Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública
Data
2003, 2002
Ementa

Resumo:Apresenta uma análice histórico-expositiva da execução contra a Fazenda Pública desde o reino, passando pelas constituições de 1824, 1934, 1937, 1946, 1967, inclusive a Emenda Constitucional de 1969 até a Constituição de 1988.

Classificação (CDDir)
341.383
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Orçamento [ 341.383 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003, 2002
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 3, n. 25, p. 1991–1992, mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Referência: v. 2, n. 22, p. 1624–1624, dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2003
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 7, n. 160, p. 58–59, set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
2003
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 7, p. 248–247, 1. quinz. abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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