Tipo
Artigo de revista
Título
Transparência fiscal internacional no direito tributário brasileiro
Data
2003
Ementa

Sumário:A transparência fiscal internacional e as "ControIled Foreign Corporations" (CFCs) -- Transparência fiscal internacional e o ordenamento jurídico brasileiro: Compatibilização dos mecanismos de transparência fiscal com o ordenamento jurídico brasileiro : o princípio da proporcionalidade. O art, 74 da Medida Provisória n° 2.158-35/01 e a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto. O art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/01 e os tratados internacionais para evitar a dupla tributação da renda.

Classificação (CDDir)
341.3992
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Fiscalização tributária [ 341.3992 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 99, p. 112–123, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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