Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
A compensação financeira pela exploração dos recursos minerais
Data
2003
Ementa
Sumário:O entendimento do Supremo Tribunal Federal : vinculação da CFEM à exploração -- Despesas de transporte e seguro : deduções legalmente admitidas na base de cálculo da CFEM.
Classificação (CDDir)
342.1512
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Pessoas responsáveis. Imputabilidade da responsabilidade [ 342.1512 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Pessoas responsáveis. Imputabilidade da responsabilidade [ 342.1512 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T00:55:34.000Z [ 9625349 ]