As medidas provisórias e seu controle pelo Supremo Tribuanl Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Schreiber, Simone

Título

As medidas provisórias e seu controle pelo Supremo Tribuanl Federal

Data

2003

Ementa

Sumário:Controle de admissibilidade das medidas provisórias pelo Congresso Nacional -- Controle da relevância e urgência pelo Supremo Tribunal Federal -- O caso da ação direta de inconstitucionalidade nº 1.753 -- Possibilidade de reedição de medidas provisórias e a chamada cláusula de convalidação.

Classificação (CDDir)

340.3215

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei delegada [ 340.3215 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.

   Referência: v. 4, n. 9, p. 235–248, jan./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ