Tipo
Artigo de revista
Título
Breves considerações sobre a prisão civil na infidelidade depositária
Data
2003
Ementa

Resumo:O posicionamento mais moderno coaduna-se com a previsão constante no Pacto de São José da Costa Rica, que proíbe a pena de prisão por dívida, exceto as de caráter alimentar.

Classificação (CDDir)
341.46529
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Ordem de prisão [ 341.46529 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Scientia iuris: revista do curso de mestrado em direito negocial da UEL
   Imprenta: Londrina, Universidade Estadual de Londrina, 1997.
   Referência: v. 7/8, p. 399–424, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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