Tipo
Artigo de revista
Título
A exceção de pré-executividade e a lei de execuções fiscais
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da Faculdade de Direito Ritter dos Reis
   Imprenta: Porto Alegre, Faculdades Integradas Ritter dos Reis, 1998.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: n. 6, p. 11–23, mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

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