Tipo
Artigo de revista
Título
O inquérito para fins da lei 1.070/50
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.55173
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Imprenta: Campo Grande, Procuradoria Geral do Estado, 1979.
Imprenta: Campo Grande, Procuradoria Geral do Estado, 1979.
2023-01-29T00:12:07.000Z [ 9513538 ]