Tipo
Artigo de revista
Título
Lei de regime de proteção dos conhecimentos coletivos dos povos indígenas vinculados aos recursos biológicos do Peru
Data
2003
Ementa

Resumo:Analisa os recursos genéticos como capazes de proporcionar inúmeros benefícios à humanidade, à luz da Convenção de Diversidade Biológica. Examina a Lei nº 27.811, promulgada no Peru, que trata do regime de proteção dos conhecimentos coletivos dos povos indígenas vinculados aos recursos biológicos.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do curso de direito / Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF).
   Imprenta: Brasília, Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal AEUDF, 2000.
   Referência: v. 4, n. 2, p. 7–16, jul./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  TJD

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