Eficácia da sentença nas obrigações de fazer e não fazer do artigo 461 do CPC, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carvalho, Tatiana Donza Cancela de

Título

Eficácia da sentença nas obrigações de fazer e não fazer do artigo 461 do CPC

Data

2003

Ementa

Sumário:Eficácia da sentença na tutela das obrigações de fazer e não fazer -- Eficácia mandamental -- Eficácia executiva lato sensu.

Classificação (CDDir)

342.1412

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Obrigações em geral [ 342.141 ]
»»»» Diversas espécies. Modalidades das obrigações [ 342.1412 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.

   Referência: n. 8/9, p. 65–79, jan./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ